REsp 2131807 - DECISAO

REsp 2131807 - DECISAO

Havendo recusa indevida de cobertura em situação de urgência/emergência (parto emergencial e necessidade de internação imediata em UTI neonatal do recém-nascido), a conduta da operadora agravou a situação de aflição e risco à saúde, configurando ofensa aos direitos da personalidade e dano moral; assim, deu-se provimento ao recurso especial para majorar o valor da indenização a R$ 10.000,00, observando-se critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Recorrente: A.S.A.; Recorrido: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Dano Moral, Atendimento De Urgência/emergência, Recusa De Cobertura, Recém Nascido, Internação Em UTI Neonatal, Carência Contratual
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Planos De Saúde Dano Moral Atendimento De Urgência/emergência Recusa De Cobertura Recém Nascido +2 more

Case Brief

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Parties

A.S.A.

Recorrente

operadora de plano de saúde

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral pela recusa indevida de cobertura em caso de urgência/emergência
  2. 2 Obrigatoriedade de custeio de tratamento de recém-nascido nas situações de emergência e proteção do neonato nos primeiros 30 dias
  3. 3 Aplicação das súmulas e precedentes do STJ sobre planos de saúde e ausência de banalização do dano moral

Ratio Decidendi

Havendo recusa indevida de cobertura em situação de urgência/emergência (parto emergencial e necessidade de internação imediata em UTI neonatal do recém-nascido), a conduta da operadora agravou a situação de aflição e risco à saúde, configurando ofensa aos direitos da personalidade e dano moral; assim, deu-se provimento ao recurso especial para majorar o valor da indenização a R$ 10.000,00, observando-se critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Condenar a operadora ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, atualização desde a data do arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora desde a citação.
  • Majorar para 80% o ônus das custas processuais em desfavor da recorrida.