REsp 2107520 - DECISAO

REsp 2107520 - DECISAO

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção nos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, por não terem as instâncias ordinárias fundamentado a eventual excepcionalidade de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS nos termos daquele precedente; manteve-se, contudo, o entendimento de que, quanto à existência de urgência (afastando carência), a revisão demandaria revolvimento probatório e estava obstruída pelas Súmulas 7 e 83 do STJ.

Parties
Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (decisão Proferida Pelo Stj)
Outcome
Parcial provimento do recurso especial; anulação do acórdão e da sentença e remessa dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz dos critérios da Segunda Seção (EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP).
Legal Topics
Planos De Saúde, Carência Contratual, Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Da ANS, Urgência E Emergência, Roll Da ANS, Obrigação De Fazer, Transplante De Células Tronco Hematopoiéticas, Fertilização in Vitro
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Carência Contratual Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Da ANS Urgência E Emergência +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (decisão Proferida Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade de prazo de carência em caso de urgência/emergência
  2. 2 Dever de cobertura de procedimento não constante do rol da ANS e critérios para exceção
  3. 3 Possível omissão do acórdão quanto a pontos suscitados (art. 1022/489 CPC)

Ratio Decidendi

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão e a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção nos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP, por não terem as instâncias ordinárias fundamentado a eventual excepcionalidade de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS nos termos daquele precedente; manteve-se, contudo, o entendimento de que, quanto à existência de urgência (afastando carência), a revisão demandaria revolvimento probatório e estava obstruída pelas Súmulas 7 e 83 do STJ.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial; anulação do acórdão e da sentença e remessa dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz dos critérios da Segunda Seção (EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP).

Orders

  • Anulam-se o acórdão e a sentença proferidos nas instâncias ordinárias
  • Determina-se o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação da controvérsia à luz dos critérios estabelecidos pela Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP