AREsp 2501058 - DECISAO

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O Tribunal manteve a condenação da operadora ao custeio dos materiais e procedimento porque a perícia técnica concluiu expressamente pela necessidade e compatibilidade dos materiais requisitados, indicou três fornecedoras possíveis e não houve demonstração de alternativa mais barata e igualmente eficaz; a alegada omissão nos embargos não restou comprovada e o reexame do conjunto fático-probatório demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: Operadora de plano de saúde; Recorrida: Beneficiária/Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Médica, Perícia Médica, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7/stj, Honorários
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Parties

Operadora de plano de saúde

Agravante

Beneficiária/Autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional em embargos de declaração
  2. 2 Exceção do contrato não cumprido pela ausência de apresentação de três marcas diferentes dos materiais cirúrgicos
  3. 3 Obrigação de custeio pela operadora de plano de saúde de materiais e procedimento cirúrgico indicados por perícia técnica

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a condenação da operadora ao custeio dos materiais e procedimento porque a perícia técnica concluiu expressamente pela necessidade e compatibilidade dos materiais requisitados, indicou três fornecedoras possíveis e não houve demonstração de alternativa mais barata e igualmente eficaz; a alegada omissão nos embargos não restou comprovada e o reexame do conjunto fático-probatório demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º