REsp 1954516 - DECISAO

REsp 1954516 - DECISAO

Mantida a obrigação da operadora de custear o exame Painel Somático NGS - HSL 500 por estar o procedimento indicado pelo médico para tratamento/diagnóstico de doença coberta contratualmente (sarcoma), mas afastada a condenação por danos morais por falta de comprovação de agravamento ou abalo psicológico apto a configurar dano indenizável; assim, recurso especial conhecido e provido em parte para excluir a condenação por danos morais.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e provido em parte; mantida obrigação de custeio do exame; afastada a condenação por danos morais.
Legal Topics
Planos De Saúde, Obrigação De Fazer, Dano Moral, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura Contratual
Direito Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Obrigação De Fazer Dano Moral Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura Contratual

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Dever de custeio, pelo plano de saúde, do exame Painel Somático NGS - HSL 500 para portador de sarcoma de tecidos moles com metástase
  2. 2 Natureza do rol de procedimentos da ANS e sua aplicabilidade em tratamentos oncológicos
  3. 3 Configuração de dano moral por recusa de cobertura: in re ipsa ou necessidade de comprovação de agravamento

Ratio Decidendi

Mantida a obrigação da operadora de custear o exame Painel Somático NGS - HSL 500 por estar o procedimento indicado pelo médico para tratamento/diagnóstico de doença coberta contratualmente (sarcoma), mas afastada a condenação por danos morais por falta de comprovação de agravamento ou abalo psicológico apto a configurar dano indenizável; assim, recurso especial conhecido e provido em parte para excluir a condenação por danos morais.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido em parte; mantida obrigação de custeio do exame; afastada a condenação por danos morais.

Orders

  • Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento em parte para afastar a condenação no pagamento de danos morais.
  • Mantida a condenação da recorrente ao custeio do exame Painel Somático NGS - HSL 500.