REsp 2129780 - DECISAO

REsp 2129780 - DECISAO

O recurso especial foi provido parcialmente porque o Tribunal de origem não aplicou os critérios fixados pela Segunda Seção nos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP para mitigação do rol da ANS; inexistindo exame suficiente nos autos sobre a eficácia e imprescindibilidade do PET-CT para o caso concreto, anulou-se acórdão e sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação à luz desses critérios, com possibilidade de reabertura da instrução.

Parties
Recorrente: PATRICIA FERRARI; Ré: operadora ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (anulação Do Acórdão E Retorno À Primeira Instância)
Outcome
Parcial provimento do recurso especial; anulação do acórdão e da sentença; retorno dos autos à primeira instância
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos, PET CT Oncológico, Mitigação Do Rol Da ANS, Diretrizes De Utilização (dut), Medicina Baseada Em Evidências, Produção De Prova Pericial
Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Processo Civil Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos PET CT Oncológico +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PATRICIA FERRARI

Recorrente

operadora ré

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (anulação Do Acórdão E Retorno À Primeira Instância)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  2. 2 aplicabilidade dos critérios fixados nos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP
  3. 3 necessidade de comprovação da eficácia por medicina baseada em evidências

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido parcialmente porque o Tribunal de origem não aplicou os critérios fixados pela Segunda Seção nos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP para mitigação do rol da ANS; inexistindo exame suficiente nos autos sobre a eficácia e imprescindibilidade do PET-CT para o caso concreto, anulou-se acórdão e sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para reapreciação à luz desses critérios, com possibilidade de reabertura da instrução.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial; anulação do acórdão e da sentença; retorno dos autos à primeira instância

Orders

  • Dá-se parcial provimento ao recurso especial.
  • Anulam-se o acórdão e a sentença originários.