AREsp 2499904 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento porque a controvérsia envolve questão eminentemente técnica sobre cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS sem a devida instrução probatória técnica; em atenção à jurisprudência do STJ que reconhece a taxatividade do rol e, simultaneamente, a possibilidade de cobertura excepcional mediante critérios técnicos, anulou-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para nova instrução e julgamento à luz dos parâmetros estabelecidos pelos precedentes mencionados.

Parties
Recorrente / Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
agravo conhecido e parcialmente provido; acórdão e sentença cassados; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol, Transtorno Do Espectro Autista (tea), Avaliação Neuropsicológica, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Astreintes, Produção De Prova Técnica / Nat Jus
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Procedimentos Não Previstos No Rol Transtorno Do Espectro Autista (tea) +5 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Recorrente / Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 taxatividade do rol da ANS versus caráter exemplificativo
  2. 2 possibilidade de cobertura excepcional de procedimento extra-rol quando amparado por critérios técnicos e evidência científica
  3. 3 necessidade de instrução técnica (nota técnica / Nat-Jus) em matérias eminentemente técnicas antes de julgar improcedente pedido por ausência de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento porque a controvérsia envolve questão eminentemente técnica sobre cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS sem a devida instrução probatória técnica; em atenção à jurisprudência do STJ que reconhece a taxatividade do rol e, simultaneamente, a possibilidade de cobertura excepcional mediante critérios técnicos, anulou-se o acórdão e a sentença e determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para nova instrução e julgamento à luz dos parâmetros estabelecidos pelos precedentes mencionados.

Court Disposition

agravo conhecido e parcialmente provido; acórdão e sentença cassados; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento
  • Cassação do acórdão recorrido e da sentença