REsp 1911055 - DECISAO

REsp 1911055 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido em razão da impossibilidade de o STJ reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ), pois o Tribunal de origem, ao valorar provas, não demonstrou agravamento do estado físico ou psicológico capaz de caracterizar dano moral pela recusa da cobertura; além disso, há entendimento de que, diante de dúvida razoável na interpretação contratual, a negativa não configura automaticamente ilícito indenizável.

Parties
Recorrente/autora: Simone Broering Suzuki; Ré: Operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial No STJ Não Conhecido (julgado)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Assistencial, Dano Moral, Rol Da ANS, Súmula 7/stj
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Parties

Simone Broering Suzuki

Recorrente/autora

Operadora do plano de saúde

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial No STJ Não Conhecido (julgado)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de cobertura de cirurgia pós-bariátrica
  2. 2 Caracterização de dano moral por recusa de plano de saúde
  3. 3 Natureza do rol da ANS (exemplificativo vs taxativo)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido em razão da impossibilidade de o STJ reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ), pois o Tribunal de origem, ao valorar provas, não demonstrou agravamento do estado físico ou psicológico capaz de caracterizar dano moral pela recusa da cobertura; além disso, há entendimento de que, diante de dúvida razoável na interpretação contratual, a negativa não configura automaticamente ilícito indenizável.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.