REsp 2126890 - DECISAO
Havendo indicação médica expressa e risco de agravamento da saúde do autor, a negativa de cobertura mostrou-se abusiva e causou prejuízo moral por agravar o sofrimento psíquico do paciente; assim, deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer dano moral e arbitrar a indenização em R$ 10.000,00.
- Parties
- Recorrente: ANDERSON BAUCH
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Recurso especial provido para reconhecer danos morais e arbitrar indenização em R$ 10.000,00
- Legal Topics
- Planos De Saúde, Dano Moral, Cobertura Contratual, Obrigação De Fazer, Órteses E Próteses
Case Brief
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Parties
ANDERSON BAUCH
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 Negativa de cobertura de materiais cirúrgicos por operadora de plano de saúde
- 2 Caracterização de dano moral em caso de recusa de cobertura
- 3 Abusividade de cláusula contratual que exclui órteses/próteses
Ratio Decidendi
Havendo indicação médica expressa e risco de agravamento da saúde do autor, a negativa de cobertura mostrou-se abusiva e causou prejuízo moral por agravar o sofrimento psíquico do paciente; assim, deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer dano moral e arbitrar a indenização em R$ 10.000,00.
Court Disposition
Recurso especial provido para reconhecer danos morais e arbitrar indenização em R$ 10.000,00
Orders
- Dar provimento ao recurso especial
- Reconhecer os danos morais sofridos pelo recorrente
Full Case Text
Judgment text and source record
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