REsp 2054373 - DECISAO

REsp 2054373 - DECISAO

O acórdão recorrido determinou o custeio dos medicamentos prescritos para tratamento de câncer em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ que afasta a desimportância do rol da ANS para esse tipo de tratamento; não havendo demonstração do dissídio necessário nem prequestionamento de algumas matérias, o recurso especial não foi conhecido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Medicamentos, Rol Da ANS, Tratamento De Câncer, Reembolso De Despesas, Dano Moral, Prescrição Médica, Off Label
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Planos De Saúde Cobertura De Medicamentos Rol Da ANS Tratamento De Câncer +4 more

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Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 negativa de cobertura de medicamentos para tratamento de câncer
  2. 2 natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS
  3. 3 obrigação de custeio de medicamento prescrito por médico assistente

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido determinou o custeio dos medicamentos prescritos para tratamento de câncer em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ que afasta a desimportância do rol da ANS para esse tipo de tratamento; não havendo demonstração do dissídio necessário nem prequestionamento de algumas matérias, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.