AREsp 2495274 - DECISAO

AREsp 2495274 - DECISAO

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais fundada apenas na recusa de cobertura, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise, com base no conjunto fático-probatório, se houve consequências fáticas indenizáveis que excederam a mera esfera do dissabor.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Carência Contratual, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Súmula N. 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Carência Contratual Negativa De Cobertura Danos Morais Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da cláusula de carência em situações de urgência e emergência
  2. 2 Caracterização de dano moral em caso de negativa de cobertura por plano de saúde
  3. 3 Vedação ao reexame fático-probatório nos termos da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais fundada apenas na recusa de cobertura, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise, com base no conjunto fático-probatório, se houve consequências fáticas indenizáveis que excederam a mera esfera do dissabor.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Afastar os danos pela simples recusa de cobertura do tratamento de saúde.
  • Determinar que o Tribunal de origem analise a existência de eventuais consequências fáticas indenizáveis.