REsp 2131916 - DECISAO

REsp 2131916 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de interesse recursal quanto à cobertura em ambiente escolar (a matéria foi excluída pelo Tribunal de origem) e por ausência de prequestionamento quanto à cobertura em ambiente domiciliar, o que impede a análise da tese federal suscitada na instância especial.

Parties
Recorrente: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Recorrida: autora/segurada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Terapêutica, Transtorno Do Espectro Autista, Psicopedagogia, Acompanhante Terapêutico, Reembolso, Prequestionamento
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura Terapêutica Transtorno Do Espectro Autista Psicopedagogia Acompanhante Terapêutico +2 more

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Parties

Sul América Companhia de Seguro Saúde

Recorrente

autora/segurada

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Cobertura de terapia multidisciplinar prescrita para paciente com TEA em ambiente domiciliar
  2. 2 Cobertura de terapia multidisciplinar prescrita para paciente com TEA em ambiente escolar
  3. 3 Prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de interesse recursal quanto à cobertura em ambiente escolar (a matéria foi excluída pelo Tribunal de origem) e por ausência de prequestionamento quanto à cobertura em ambiente domiciliar, o que impede a análise da tese federal suscitada na instância especial.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Ficam as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito, caracterizada pela apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios, ensejará a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.