AREsp 2528544 - DECISAO

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Concluiu-se que, diante da prescrição médica de urgência e da inexistência de substituto terapêutico eficaz no rol da ANS, estava comprovada a necessidade da cobertura do procedimento; a recusa pela operadora foi injustificada e configurou dano moral 'in re ipsa'; o quantum fixado em R$10.000,00 não se mostrou irrisório nem exorbitante, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Parties
Agravante: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial: Negar Provimento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Assistencial, Rol Da ANS, Dano Moral, Indenização, Recusa De Cobertura Em Urgência, Jurisprudência Do STJ, Lei 9.656/98, Lei N. 14.454/2022
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Cobertura Assistencial Rol Da ANS Dano Moral +5 more

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre O Recurso Especial: Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura do procedimento 'Reparo Transcateter Valvar Mitral 13C e Porte Anestésico 7' por plano de saúde
  2. 2 caráter taxativo do rol da ANS e suas exceções
  3. 3 caracterização de dano moral por recusa injustificada de cobertura em situação de urgência

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante da prescrição médica de urgência e da inexistência de substituto terapêutico eficaz no rol da ANS, estava comprovada a necessidade da cobertura do procedimento; a recusa pela operadora foi injustificada e configurou dano moral 'in re ipsa'; o quantum fixado em R$10.000,00 não se mostrou irrisório nem exorbitante, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Não majorar honorários advocatícios sucumbenciais, por já terem sido fixados no patamar máximo pelas instâncias inferiores.