REsp 2113617 - DECISAO

REsp 2113617 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido porque o acórdão e a sentença não examinaram adequadamente, à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP, a necessidade e os requisitos para cobertura de procedimentos não constantes do Rol da ANS; diante da ausência de exame concreto, houve nulidade e determinação de retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento conforme os parâmetros estabelecidos, inclusive considerando eventual inclusão superveniente ao rol e a legislação aplicável.

Parties
Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE; Autores: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial provido em parte
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Tratamentos Não Constantes Do Rol, Transtorno Do Espectro Autista, Recurso Especial, Ônus Sucumbenciais
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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE

Recorrente

autores

Autores

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 taxatividade do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da ANS
  2. 2 possibilidade de cobertura excepcional de tratamentos não previstos no rol
  3. 3 requisitos para concessão de cobertura extra-rol

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido porque o acórdão e a sentença não examinaram adequadamente, à luz dos critérios fixados pela Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e n. 1.889.704/SP, a necessidade e os requisitos para cobertura de procedimentos não constantes do Rol da ANS; diante da ausência de exame concreto, houve nulidade e determinação de retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento conforme os parâmetros estabelecidos, inclusive considerando eventual inclusão superveniente ao rol e a legislação aplicável.

Court Disposition

recurso especial provido em parte

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Cassar o acórdão e a sentença de origem