AREsp 2505438 - DECISAO

AREsp 2505438 - DECISAO

Conhecido o agravo, o STJ aplicou o entendimento de sua Segunda Seção, segundo o qual o rol da ANS é, em regra, taxativo, mas admite exceções em hipóteses específicas. Como o Tribunal de origem (TJSP) adotou entendimento diverso e não examinou se o caso se enquadra nas exceções previstas pelo STJ, os autos devem retornar ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que verifique tais peculiaridades e aplique o novo entendimento.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido Para Retorno Ao Tribunal De Justiça De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que seja verificada a aplicação das exceções ao rol da ANS.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimentos, Recurso Especial, Agravo
Civil Processo Civil Saúde Suplementar Planos De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Procedimentos Recurso Especial Agravo

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Parties

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Recurso Especial Provido Para Retorno Ao Tribunal De Justiça De Origem

Legal Issues

  1. 1 taxatividade do rol de procedimentos da ANS
  2. 2 exceções à taxatividade do rol da ANS
  3. 3 obrigação de custeio por operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o STJ aplicou o entendimento de sua Segunda Seção, segundo o qual o rol da ANS é, em regra, taxativo, mas admite exceções em hipóteses específicas. Como o Tribunal de origem (TJSP) adotou entendimento diverso e não examinou se o caso se enquadra nas exceções previstas pelo STJ, os autos devem retornar ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que verifique tais peculiaridades e aplique o novo entendimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para que seja verificada a aplicação das exceções ao rol da ANS.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
  • Inaplicável a majoração dos honorários recursais