AREsp 2584416 - DECISAO

AREsp 2584416 - DECISAO

O acórdão recorrido concluiu, com base na prova, que o atendimento foi de urgência/emergência; tal conclusão não pode ser reexaminada nesta Corte em razão da Súmula nº 7 do STJ; além disso, a jurisprudência desta Corte admite que a carência não obsta cobertura em casos de urgência/emergência, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Carência, Atendimento De Urgência/emergência, Dano Moral, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Carência Atendimento De Urgência/emergência Dano Moral Súmula 568/stj +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da recusa de cobertura por prazo de carência
  2. 2 incidência da Súmula nº 7 do STJ quanto ao reexame de fatos
  3. 3 configuração de dano moral em caso de recusa de cobertura para atendimento de urgência/emergência

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido concluiu, com base na prova, que o atendimento foi de urgência/emergência; tal conclusão não pode ser reexaminada nesta Corte em razão da Súmula nº 7 do STJ; além disso, a jurisprudência desta Corte admite que a carência não obsta cobertura em casos de urgência/emergência, razão pela qual o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Nego provimento ao recurso especial.