REsp 2113329 - DECISAO

REsp 2113329 - DECISAO

O Tribunal consignou que, aplicando-se a jurisprudência da Segunda Seção do STJ, o Rol da ANS é, em regra, taxativo e somente pode ser superado excepcionalmente quando não existir procedimento substituto eficaz constante do Rol e forem preenchidos os requisitos de eficácia baseada em evidências e recomendações técnicas; no caso concreto havia procedimento eficaz constante do Rol (laparoscopia), razão por que a operadora não era obrigada ao ressarcimento do procedimento robótico, sendo provido o recurso especial para afastar a condenação e restabelecer a sentença.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Provimento Concedido
Outcome
Provimento do recurso especial para afastar a condenação ao ressarcimento do procedimento cirúrgico e restabelecer a sentença de primeiro grau
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura Assistencial, Recurso Especial, Lei Nº 9.656/1998, Lei Nº 14.454/2022, Ônus Sucumbencial, Honorários Advocatícios
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Parties

ASSOCIAÇÃO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Provimento Concedido

Legal Issues

  1. 1 Natureza (taxatividade ou exemplificatividade) do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de procedimento não previsto no Rol da ANS
  3. 3 Requisitos para autorização excepcional de cobertura extra-rol

Ratio Decidendi

O Tribunal consignou que, aplicando-se a jurisprudência da Segunda Seção do STJ, o Rol da ANS é, em regra, taxativo e somente pode ser superado excepcionalmente quando não existir procedimento substituto eficaz constante do Rol e forem preenchidos os requisitos de eficácia baseada em evidências e recomendações técnicas; no caso concreto havia procedimento eficaz constante do Rol (laparoscopia), razão por que a operadora não era obrigada ao ressarcimento do procedimento robótico, sendo provido o recurso especial para afastar a condenação e restabelecer a sentença.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para afastar a condenação ao ressarcimento do procedimento cirúrgico e restabelecer a sentença de primeiro grau

Orders

  • Afastada a condenação ao ressarcimento do procedimento cirúrgico
  • Restabelecida a sentença de origem