AREsp 2574971 - DECISAO

AREsp 2574971 - DECISAO

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)
Legal Topics
Planos De Saúde, Carência, Dano Moral, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Civil Processual Civil Planos De Saúde Carência Dano Moral Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj Súmula 568/stj

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Parties

ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova pericial
  2. 2 incidência da Súmula nº 568/STJ quanto à mitigação do prazo de carência em situações de emergência/urgência
  3. 3 caracterização de dano moral pela recusa de cobertura em caso de emergência