REsp 2063148 - DECISAO

REsp 2063148 - DECISAO

A decisão fundamenta-se na constatação de que as instâncias ordinárias analisaram a cobertura da equoterapia apenas com base na prescrição médica, sem aplicar de forma individualizada os critérios estabelecidos pela Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP. Por ausência de exame dos elementos concretos exigidos para autorizar cobertura de procedimento não constante do rol, o STJ deu parcial provimento ao recurso para cassar acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz dos parâmetros fixados (taxatividade do rol, existência ou não de substituto terapêutico, evidência científica, recomendações de órgãos técnicos e diálogo...

Parties
Recorrente: S.P.A. SAÚDE - SISTEMA DE PROMOÇÃO ASSISTENCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Segunda Seção Do STJ (cassação E Retorno Ao Juízo De Origem)
Outcome
Parcial provimento do recurso especial; cassação do acórdão e da sentença; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento em relação à equoterapia.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Procedimentos, Rol Da ANS, Equoterapia, Transtorno Do Espectro Autista (tea)
Direito Da Saúde Direito Contratual Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Cobertura De Procedimentos Rol Da ANS Equoterapia +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

S.P.A. SAÚDE - SISTEMA DE PROMOÇÃO ASSISTENCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Segunda Seção Do STJ (cassação E Retorno Ao Juízo De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Som deve o rol da ANS ser considerado taxativo ou exemplificativo?
  2. 2 Requisitos para cobertura excepcional de procedimentos não previstos no Rol da ANS
  3. 3 Se as instâncias ordinárias aplicaram os parâmetros fixados pela Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP ao caso concreto

Ratio Decidendi

A decisão fundamenta-se na constatação de que as instâncias ordinárias analisaram a cobertura da equoterapia apenas com base na prescrição médica, sem aplicar de forma individualizada os critérios estabelecidos pela Segunda Seção nos EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP. Por ausência de exame dos elementos concretos exigidos para autorizar cobertura de procedimento não constante do rol, o STJ deu parcial provimento ao recurso para cassar acórdão e sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz dos parâmetros fixados (taxatividade do rol, existência ou não de substituto terapêutico, evidência científica, recomendações de órgãos técnicos e diálogo...

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial; cassação do acórdão e da sentença; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento em relação à equoterapia.

Orders

  • Cassam-se o acórdão e a sentença.
  • Determinar o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento em relação à equoterapia.