AREsp 2529707 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão anterior, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a orientação do STJ de que a recusa de cobertura de tratamento multidisciplinar indicado pelo médico assistente é abusiva e que, na ausência de prestador apto na rede credenciada, cabe o reembolso integral; adicionalmente, a alegação sobre credenciamento da clínica não foi objeto de debate nas instâncias ordinárias (ausência de prequestionamento), impedindo sua análise.

Parties
Agravante: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento; reconsidero a decisão anterior que não conheceu do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Assistencial, Reembolso, Rol Da ANS, Honorários Sucumbenciais, Prequestionamento
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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial e do agravo interno
  2. 2 obrigação da operadora de plano de saúde de custear tratamento multidisciplinar prescrito mesmo quando não previsto no rol da ANS
  3. 3 reembolso integral quando não houver prestador habilitado na rede credenciada

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o acórdão do Tribunal de origem está em consonância com a orientação do STJ de que a recusa de cobertura de tratamento multidisciplinar indicado pelo médico assistente é abusiva e que, na ausência de prestador apto na rede credenciada, cabe o reembolso integral; adicionalmente, a alegação sobre credenciamento da clínica não foi objeto de debate nas instâncias ordinárias (ausência de prequestionamento), impedindo sua análise.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento; reconsidero a decisão anterior que não conheceu do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial.
  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.