REsp 2086874 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque a jurisprudência do STJ exige demonstração de agravamento da situação física ou psíquica do paciente para configurar dano moral por negativa de plano de saúde, e porque a recusa foi fundada em dúvida razoável de interpretação contratual; além disso, a revisão da distribuição da sucumbência demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: SOLANGE ESPINDOLA DE AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Dano Moral, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Interpretação Contratual, Rol Da ANS, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Saúde Suplementar Planos De Saúde Dano Moral Sucumbência Honorários Advocatícios Interpretação Contratual +2 more

Case Brief

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Parties

SOLANGE ESPINDOLA DE AGUIAR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a recusa de cobertura por operadora de plano de saúde, por si só, configura dano moral indenizável
  2. 2 Se a dúvida razoável na interpretação contratual afasta a ilicitude da recusa de cobertura
  3. 3 Se é possível, em recurso especial, reexaminar a distribuição da sucumbência e a extensão dos honorários

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se-lhe provimento porque a jurisprudência do STJ exige demonstração de agravamento da situação física ou psíquica do paciente para configurar dano moral por negativa de plano de saúde, e porque a recusa foi fundada em dúvida razoável de interpretação contratual; além disso, a revisão da distribuição da sucumbência demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Deve ser majorada em 5% (cinco por cento) a verba honorária a ser paga em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do CPC/2015, observado o benefício da justiça gratuita, se for o caso.
  • Publique-se.