REsp 2086984 - DECISAO

REsp 2086984 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque a jurisprudência do STJ entende que as terapias TheraSuit/PediaSuit são de caráter experimental e não reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, de modo que os planos de saúde não são obrigados a custeá-las; ademais, não houve nos autos demonstração de hipótese apta a mitigar a taxatividade do rol da ANS, motivo pelo qual os pedidos da inicial foram julgados improcedentes e o acórdão de origem reformado.

Parties
Recorrente: Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico; Recorrida: Luciana Paulo Sampaio de Souza Dias Galo (representada por seu curador provisório Fabiano Dias Galo)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final Sobre Recurso Especial (provimento)
Outcome
Recurso especial provido; pedidos da inicial julgados improcedentes; acórdão de origem reformado
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Tratamento, Thera Suit, Pedia Suit, Rol Da ANS, Tratamento Experimental, Tutela De Urgência
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Cobertura De Tratamento Thera Suit Pedia Suit +3 more

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Parties

Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico

Recorrente

Luciana Paulo Sampaio de Souza Dias Galo (representada por seu curador provisório Fabiano Dias Galo)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final Sobre Recurso Especial (provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de terapias TheraSuit/PediaSuit por planos de saúde
  2. 2 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de planos de saúde
  3. 3 Taxatividade do rol da ANS e possibilidades de mitigação

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque a jurisprudência do STJ entende que as terapias TheraSuit/PediaSuit são de caráter experimental e não reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, de modo que os planos de saúde não são obrigados a custeá-las; ademais, não houve nos autos demonstração de hipótese apta a mitigar a taxatividade do rol da ANS, motivo pelo qual os pedidos da inicial foram julgados improcedentes e o acórdão de origem reformado.

Court Disposition

Recurso especial provido; pedidos da inicial julgados improcedentes; acórdão de origem reformado

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial
  • Julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial