AREsp 2516223 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão de origem apreciou as questões suscitadas sem omissão, afastou corretamente o cerceamento por entender desnecessária a prova pericial, alinhou-se à jurisprudência do STJ no sentido de que operadora de plano deve custear medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico mesmo quando off-label, e reconheceu danos morais diante do agravamento da condição psicológica do paciente; a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7, sendo ainda aplicável a Súmula 83/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Planos De Saúde, Medicamento Off Label, Danos Morais, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Súmulas Do STJ
Civil Processual Civil Planos De Saúde Medicamento Off Label Danos Morais Prova Pericial Honorários Advocatícios Súmulas Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por ausência de prova pericial
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão de origem apreciou as questões suscitadas sem omissão, afastou corretamente o cerceamento por entender desnecessária a prova pericial, alinhou-se à jurisprudência do STJ no sentido de que operadora de plano deve custear medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico mesmo quando off-label, e reconheceu danos morais diante do agravamento da condição psicológica do paciente; a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7, sendo ainda aplicável a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Majorar os honorários advocatícios em 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015