REsp 2037719 - DECISAO

REsp 2037719 - DECISAO

O recurso foi provido porque a jurisprudência do STJ entende que as terapias TheraSuit e PediaSuit são, em geral, tratamentos experimentais não reconhecidos pelas autoridades competentes (CFM/ANS) e, portanto, não obrigam a cobertura pelos planos de saúde; ademais, não há nos autos elementos incontroversos capazes de demonstrar que o caso preenche os critérios de superação da taxatividade do rol da ANS.

Parties
Recorrente: Unimed Vale do Sepotuba - Cooperativa de Trabalho Médico; Recorrido: M. V. C. L.; Representante: Marlene Roque Leite
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido
Outcome
provimento ao recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Assistencial, Pedia Suit, Thera Suit, Experimentalidade, Rol Da ANS, Dano Moral, Tutela De Urgência
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura Assistencial Pedia Suit Thera Suit Experimentalidade +3 more

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Parties

Unimed Vale do Sepotuba - Cooperativa de Trabalho Médico

Recorrente

M. V. C. L.

Recorrido

Marlene Roque Leite

Representante

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde do tratamento pelo método PediaSuit
  2. 2 Caracterização do PediaSuit como tratamento experimental
  3. 3 Taxatividade do rol da ANS e hipóteses de mitigação

Ratio Decidendi

O recurso foi provido porque a jurisprudência do STJ entende que as terapias TheraSuit e PediaSuit são, em geral, tratamentos experimentais não reconhecidos pelas autoridades competentes (CFM/ANS) e, portanto, não obrigam a cobertura pelos planos de saúde; ademais, não há nos autos elementos incontroversos capazes de demonstrar que o caso preenche os critérios de superação da taxatividade do rol da ANS.

Court Disposition

provimento ao recurso especial

Orders

  • Julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial
  • Inverter os ônus da sucumbência