AREsp 2664044 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou de forma específica e consistente a inaplicabilidade das súmulas e não refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS; Autor: ALESSANDRO LOPES SIQUEIRA; Réu: S P A - SAÚDE SISTEMA DE PROMOÇÃO ASSISTENCIAL; Réu: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALERES DE CURITIBA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Agravo)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Tratamento Oncológico, Procedimento HIFU, Taxatividade Do Rol Da ANS, Danos Morais, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura De Tratamento Oncológico Procedimento HIFU Taxatividade Do Rol Da ANS +2 more

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Parties

UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Agravante

ALESSANDRO LOPES SIQUEIRA

Autor

S P A - SAÚDE SISTEMA DE PROMOÇÃO ASSISTENCIAL

Réu

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALERES DE CURITIBA LTDA

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por incidência de súmulas (Súmula 283 STF, Súmula 83 STJ, Súmula 7 STJ)
  2. 2 deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial
  3. 3 cobertura de tratamento oncológico (HIFU) por plano de saúde

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou de forma específica e consistente a inaplicabilidade das súmulas e não refutou todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Majorou-se em 5% (cinco por cento) os honorários fixados anteriormente, devidos pela parte agravante, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.