AREsp 2448297 - DECISAO

AREsp 2448297 - DECISAO

O Tribunal entendeu que, diante da urgência e da inércia da operadora em demonstrar existência de prestador credenciado apto, era devida a cobertura integral e o reembolso das despesas; a negativa agravou o estado emocional do beneficiário, configurando dano moral; a corte estadual motivou adequadamente suas conclusões em conformidade com a jurisprudência do STJ, e a reforma demandaria reexame probatório vedado pelo entendimento consolidado (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: SOBAM - CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Conheceu Do Agravo, Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negou Lhe Provimento
Outcome
Conheceu do agravo; conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Fora Da Rede Credenciada, Reembolso Integral, Dano Moral, Prequestionamento, Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Cobertura Fora Da Rede Credenciada Reembolso Integral Dano Moral Prequestionamento +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SOBAM - CENTRO MÉDICO HOSPITALAR S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Conheceu Do Agravo, Conheceu Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negou Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de reembolso integral (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 alcance do art. 12, VI, Lei nº 9.656/1998 sobre reembolso
  3. 3 obrigação de custear tratamento fora da rede credenciada quando não há prestador apto na rede

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que, diante da urgência e da inércia da operadora em demonstrar existência de prestador credenciado apto, era devida a cobertura integral e o reembolso das despesas; a negativa agravou o estado emocional do beneficiário, configurando dano moral; a corte estadual motivou adequadamente suas conclusões em conformidade com a jurisprudência do STJ, e a reforma demandaria reexame probatório vedado pelo entendimento consolidado (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheceu do agravo; conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.