REsp 1972807 - DECISAO

REsp 1972807 - DECISAO

Adotou-se o entendimento pacificado no STJ de que o Rol da ANS é, em regra, taxativo e que eventual cobertura de procedimento não constante do Rol depende de observância de parâmetros objetivos e de prova técnica; como a análise desses critérios exigiria reexame factual e técnico dos autos, o acórdão estadual foi anulado e os autos devolvidos ao tribunal de origem para nova decisão à luz das teses firmadas no EREsp nº 1.886.929/SP.

Parties
Recorrente: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Com Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova decisão à luz das teses firmadas no EREsp nº 1.886.929/SP.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura Extrarol, Prova Técnica, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame De Fatos E Provas
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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Com Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 natureza taxativa do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar
  2. 2 possibilidade de cobertura excepcional de procedimento não constante do Rol
  3. 3 exigência de critérios objetivos e prova técnica para autorização de cobertura extrarol

Ratio Decidendi

Adotou-se o entendimento pacificado no STJ de que o Rol da ANS é, em regra, taxativo e que eventual cobertura de procedimento não constante do Rol depende de observância de parâmetros objetivos e de prova técnica; como a análise desses critérios exigiria reexame factual e técnico dos autos, o acórdão estadual foi anulado e os autos devolvidos ao tribunal de origem para nova decisão à luz das teses firmadas no EREsp nº 1.886.929/SP.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para nova decisão à luz das teses firmadas no EREsp nº 1.886.929/SP.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira nova decisão à luz das teses firmadas no EREsp nº 1.886.929/SP.
  • Intimem-se.