REsp 2056983 - DECISAO

REsp 2056983 - DECISAO

O STJ deu provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem afastou a jurisprudência da Corte segundo a qual os planos de saúde não são obrigados a custear as terapias TheraSuit/PediaSuit, por serem consideradas experimentais e não reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina; assim, julgou-se improcedente o pedido inicial e invertidos os ônus da sucumbência, com suspensão destes em caso de concessão de justiça gratuita.

Parties
Autor: A. L. F. A. S.; Representante: Paula Ferraz Amaro Silva; Réu: Notre Dame Intermédica Saúde S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial, invertendo os ônus da sucumbência, os quais ficam suspensos em caso de deferimento da justiça gratuita; julgo prejudicados os demais pontos do recurso.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Tratamentos, Tratamentos Experimentais, Rol Da ANS, Taxatividade Do Rol
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Planos De Saúde Cobertura De Tratamentos Tratamentos Experimentais Rol Da ANS +1 more

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Parties

A. L. F. A. S.

Autor

Paula Ferraz Amaro Silva

Representante

Notre Dame Intermédica Saúde S/A

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde do tratamento fisioterápico pelo método PediaSuit
  2. 2 Natureza experimental das terapias TheraSuit/PediaSuit e exclusão contratual de tratamentos experimentais
  3. 3 Aplicação da taxatividade do rol da ANS e hipóteses de mitigação

Ratio Decidendi

O STJ deu provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem afastou a jurisprudência da Corte segundo a qual os planos de saúde não são obrigados a custear as terapias TheraSuit/PediaSuit, por serem consideradas experimentais e não reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina; assim, julgou-se improcedente o pedido inicial e invertidos os ônus da sucumbência, com suspensão destes em caso de concessão de justiça gratuita.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial, invertendo os ônus da sucumbência, os quais ficam suspensos em caso de deferimento da justiça gratuita; julgo prejudicados os demais pontos do recurso.

Orders

  • Recurso especial provido para julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial e inverter os ônus da sucumbência, os quais ficam suspensos em caso de deferimento da justiça gratuita
  • Julgo prejudicados os demais pontos do recurso