REsp 2150416 - DECISAO

REsp 2150416 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido porque o acórdão e a sentença não analisaram, de forma individualizada e à luz dos critérios firmados pela Segunda Seção (EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP) e da Lei nº 14.454/2022, se estão presentes os requisitos que autorizam a cobertura de tratamento não constante do Rol da ANS. Em razão dessa ausência de exame concreto, houve nulidade do julgamento e determinação de retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento conforme os parâmetros indicados.

Parties
Recorrente: BENSAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA; Apelado: Apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provimento Parcial; Cassação De Acórdão E Sentença; Retorno Dos Autos À Primeira Instância Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; cassados acórdão e sentença; autos remetidos à primeira instância para novo julgamento
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Tratamento Não Previsto No Rol, Lei 9.656/98, Lei 14.454/22, Eletroconvulsoterapia (ect), Uso Off Label, Diretrizes De Utilização (dut)
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Tratamento Não Previsto No Rol Lei 9.656/98 Lei 14.454/22 +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BENSAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA

Recorrente

Apelado

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Parcial; Cassação De Acórdão E Sentença; Retorno Dos Autos À Primeira Instância Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de tratamento médico não previsto no rol da ANS
  2. 2 taxatividade do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar e hipóteses de superação
  3. 3 aplicação da Lei nº 14.454/2022 e seu efeito ex nunc em tratamentos continuados

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido porque o acórdão e a sentença não analisaram, de forma individualizada e à luz dos critérios firmados pela Segunda Seção (EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP) e da Lei nº 14.454/2022, se estão presentes os requisitos que autorizam a cobertura de tratamento não constante do Rol da ANS. Em razão dessa ausência de exame concreto, houve nulidade do julgamento e determinação de retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento conforme os parâmetros indicados.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; cassados acórdão e sentença; autos remetidos à primeira instância para novo julgamento

Orders

  • Recurso especial parcialmente provido
  • Cassam-se o acórdão e a sentença