AREsp 2644505 - DECISAO

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O agravo não merece provimento porque (i) a alegada ofensa ao art. 492 do CPC não foi prequestionada nas instâncias ordinárias; (ii) quanto ao rol da ANS, a jurisprudência da Segunda Seção do STJ considera-o, em regra, taxativo, sendo possível sua mitigação mediante os critérios uniformizados (ausência de substituto eficaz no Rol, comprovação de eficácia pela medicina baseada em evidências, recomendações técnicas, diálogo técnico quando possível); (iii) o Tribunal de origem aplicou tais parâmetros e verificou indicação médica justificada, falha terapêutica com medicamento constante do rol e parecer favorável do NatJus, estando o acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência do STJ,...

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED DE FRANCA SOC COOPE DE SERVIÇOS MED E HOSPITALARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo/decisão De Admissibilidade
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Fornecimento De Medicamento, Uso Off Label, Taxatividade Vs Exemplificativo, Honorários Sucumbenciais, Prequestionamento, Lei 14.454/2022
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Parties

UNIMED DE FRANCA SOC COOPE DE SERVIÇOS MED E HOSPITALARES

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo/decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento da ofensa ao art. 492 do CPC
  2. 2 natureza do Rol da ANS: taxativo ou exemplificativo
  3. 3 critérios para superação da taxatividade do Rol da ANS (EREsps)

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque (i) a alegada ofensa ao art. 492 do CPC não foi prequestionada nas instâncias ordinárias; (ii) quanto ao rol da ANS, a jurisprudência da Segunda Seção do STJ considera-o, em regra, taxativo, sendo possível sua mitigação mediante os critérios uniformizados (ausência de substituto eficaz no Rol, comprovação de eficácia pela medicina baseada em evidências, recomendações técnicas, diálogo técnico quando possível); (iii) o Tribunal de origem aplicou tais parâmetros e verificou indicação médica justificada, falha terapêutica com medicamento constante do rol e parecer favorável do NatJus, estando o acórdão recorrido em harmonia com a jurisprudência do STJ,...