REsp 2092766 - DECISAO

REsp 2092766 - DECISAO

O Tribunal Superior verificou que o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo está em conformidade com a jurisprudência desta Corte ao reconhecer a obrigatoriedade de custeio de exame PET-SCAN when tecnicamente indicado para tratamento de câncer e o direito ao reembolso integral em caso de recusa indevida/inexecução contratual; por estar alinhado à orientação consolidada do STJ, não há conhecimento do recurso especial.

Parties
Recorrente: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL; Recorrido: Viúvo da beneficiária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Reembolso, Tratamento De Câncer, Rol Da ANS, Dano Material, Dano Moral, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Planos De Saúde Negativa De Cobertura Reembolso Tratamento De Câncer +4 more

Case Brief

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Parties

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente

Viúvo da beneficiária

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 dever do plano de saúde custear exame PET SCAN oncológico
  2. 2 alcance e eficácia do rol da ANS em tratamentos oncológicos
  3. 3 direito ao reembolso integral em hipóteses de recusa indevida/inexecução do contrato

Ratio Decidendi

O Tribunal Superior verificou que o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo está em conformidade com a jurisprudência desta Corte ao reconhecer a obrigatoriedade de custeio de exame PET-SCAN when tecnicamente indicado para tratamento de câncer e o direito ao reembolso integral em caso de recusa indevida/inexecução contratual; por estar alinhado à orientação consolidada do STJ, não há conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais para 12% sobre o valor atualizado da causa.