REsp 2132113 - DECISAO

REsp 2132113 - DECISAO

O recurso foi parcialmente provido porque, embora não se possa reexaminar provas em recurso especial, a limitação dos reajustes de plano de saúde coletivo aos índices da ANS para planos individuais não encontra amparo na jurisprudência do STJ; assim, o índice adequado deve ser apurado por cálculo atuarial na fase de cumprimento de sentença, e houve sucumbência recíproca com divisão das despesas processuais e honorários.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Reajuste Por Sinistralidade, Contrato Coletivo, Índices Da ANS, Reexame De Provas (súmulas 5 E 7/stj), Cálculo Atuarial, Sucumbência Recíproca
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Planos De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Contrato Coletivo Índices Da ANS Reexame De Provas (súmulas 5 E 7/stj) +2 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade dos índices da ANS a planos coletivos
  2. 2 comprovação dos critérios de aferição da sinistralidade
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente provido porque, embora não se possa reexaminar provas em recurso especial, a limitação dos reajustes de plano de saúde coletivo aos índices da ANS para planos individuais não encontra amparo na jurisprudência do STJ; assim, o índice adequado deve ser apurado por cálculo atuarial na fase de cumprimento de sentença, e houve sucumbência recíproca com divisão das despesas processuais e honorários.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar a apuração do índice de reajuste adequado ao contrato em discussão por meio de cálculo atuarial na fase de cumprimento de sentença
  • Cada parte arcará com 50% das despesas processuais e dos honorários advocatícios