AREsp 2656328 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se o recurso especial porque a análise pretendida demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ), sendo que o Tribunal de origem, com base em elementos de prova, concluiu pela abusividade da negativa de cobertura e pela existência de excepcional necessidade de custeio do procedimento.

Parties
Agravante: UNIMED VALE DO SÃO FRANCISCO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED); Recorrida: TAISA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimento Extra Rol, Súmula 7 (reexame De Provas)
Direito Civil Processo Civil Planos De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Procedimento Extra Rol Súmula 7 (reexame De Provas)

Case Brief

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Parties

UNIMED VALE DO SÃO FRANCISCO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante

TAISA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de operadora de saúde em custear tratamento não constante do rol da ANS
  2. 2 Natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ para impedir reexame de prova em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se o recurso especial porque a análise pretendida demandaria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ), sendo que o Tribunal de origem, com base em elementos de prova, concluiu pela abusividade da negativa de cobertura e pela existência de excepcional necessidade de custeio do procedimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial