REsp 2157643 - DECISAO

REsp 2157643 - DECISAO

Aplicando a jurisprudência consolidada do STJ, entendeu-se que a recusa indevida de cobertura em situação de urgência/emergência configura dano moral in re ipsa; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para condenar a demandada ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, afastando a conclusão do Tribunal de origem que havia rejeitado a indenização por ausência de prova de negativação efetiva.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE ALBERICO; Recorrente: SHIRLEY RITA CASSIA WILLRICH ALBERICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido para condenar a demandada ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais.
Legal Topics
Planos De Saúde, Dano Moral, Carência, Urgência E Emergência, Indenização, Prequestionamento, Reexame De Provas
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Dano Moral Carência Urgência E Emergência Indenização +2 more

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Parties

ALEXANDRE ALBERICO

Recorrente

SHIRLEY RITA CASSIA WILLRICH ALBERICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização por dano moral em razão de recusa indevida de cobertura em situação de urgência/emergência
  2. 2 incidência de prazo de carência em casos de emergência
  3. 3 ônus da prova quanto à ocorrência de negativação do nome

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência consolidada do STJ, entendeu-se que a recusa indevida de cobertura em situação de urgência/emergência configura dano moral in re ipsa; por isso, deu-se provimento ao recurso especial para condenar a demandada ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, afastando a conclusão do Tribunal de origem que havia rejeitado a indenização por ausência de prova de negativação efetiva.

Court Disposition

Recurso especial provido para condenar a demandada ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais.

Orders

  • Condenar a demandada ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.
  • Advertir as partes de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.