REsp 2148510 - DECISAO

REsp 2148510 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou que, no caso de tratamento oncológico, o rol da ANS admite exceções; estando demonstrada a prescrição médica e evidências científicas de eficácia do medicamento off-label, incumbe à operadora custear o tratamento, e a recusa injustificada em momento de grave estado de saúde configurou dano moral; a revisão do contexto fático é inviável na instância especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Uso Off Label, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Rol Da ANS
Direito Civil Direito Da Saúde Processo Civil Planos De Saúde Uso Off Label Danos Morais Honorários Advocatícios Rol Da ANS

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 obrigação do plano de saúde de custear medicamento off-label indicado por médico
  2. 2 natureza do rol da ANS e suas exceções para tratamento oncológico
  3. 3 configuração de dano moral pela recusa de cobertura

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou que, no caso de tratamento oncológico, o rol da ANS admite exceções; estando demonstrada a prescrição médica e evidências científicas de eficácia do medicamento off-label, incumbe à operadora custear o tratamento, e a recusa injustificada em momento de grave estado de saúde configurou dano moral; a revisão do contexto fático é inviável na instância especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 1% sobre o valor fixado na instância de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.