REsp 2155446 - DECISAO

REsp 2155446 - DECISAO

O acórdão recorrido foi mantido porque está em consonância com a jurisprudência do STJ que reconhece a obrigação do plano de saúde de custear órtese que substitui procedimento cirúrgico quando apresenta eficácia equivalente, razão pela qual o recurso especial da UNIMED foi negado provimento e aplicada a Súmula 568 do STJ; majoraram-se os honorários em 5% nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.

Parties
Recorrente: UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED); Recorrido: T.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ Decisão Final
Outcome
recurso não provido (negado provimento)
Legal Topics
Planos De Saúde, Órtese Craniana, Plagiocefalia, Cobertura Contratual, Rol Da ANS, Súmula 568/stj, Cláusula Abusiva, Honorários Advocatícios
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Parties

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Recorrente

T.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de órtese craniana por plano de saúde
  2. 2 aplicabilidade e taxatividade do rol da ANS
  3. 3 abusividade da recusa de cobertura

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi mantido porque está em consonância com a jurisprudência do STJ que reconhece a obrigação do plano de saúde de custear órtese que substitui procedimento cirúrgico quando apresenta eficácia equivalente, razão pela qual o recurso especial da UNIMED foi negado provimento e aplicada a Súmula 568 do STJ; majoraram-se os honorários em 5% nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.

Court Disposition

recurso não provido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Mantida a obrigação de custeio da órtese craniana pelo plano de saúde.