AREsp 2662404 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o procedimento (clipagem) foi recomendado em contexto de câncer e urgência, a jurisprudência do STJ admite a obrigação de cobertura de terapias antineoplásicas independentemente da natureza taxativa do rol da ANS, a indisponibilidade na rede justificou reembolso integral e ficou caracterizado o dano moral pela recusa indevida; manteve-se também a majoração dos honorários sucumbenciais para 17% nos termos do art.85, §11 do CPC.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Apelada: apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Assistencial, Rol Da ANS, Reembolso, Dano Moral, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Processo Civil Direito Constitucional Planos De Saúde Cobertura Assistencial Rol Da ANS +3 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

apelada

Apelada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de procedimento não constante do rol da ANS em situação de câncer e urgência
  2. 2 Natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo) em tratamentos oncológicos
  3. 3 Reembolso integral quando procedimento não disponível na rede credenciada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o procedimento (clipagem) foi recomendado em contexto de câncer e urgência, a jurisprudência do STJ admite a obrigação de cobertura de terapias antineoplásicas independentemente da natureza taxativa do rol da ANS, a indisponibilidade na rede justificou reembolso integral e ficou caracterizado o dano moral pela recusa indevida; manteve-se também a majoração dos honorários sucumbenciais para 17% nos termos do art.85, §11 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Recurso especial desprovido (negado provimento)
  • Honorários sucumbenciais majorados para 17% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC