REsp 2098288 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e as normas supervenientes (Lei nº 14.454/2022 e RN-ANS nº 541/2022), amparam a mitigação da taxatividade do Rol da ANS em casos concretos, vedações contratuais que limitem de modo severo sessões de psicoterapia são abusivas e a recusa de cobertura de tratamentos prescritos pelo médico (como psicoterapia e RPG) não pode prevalecer quando há fundamentação clínica e precedentes favoráveis.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Psicoterapia, Reeducação Postural Global (rpg), Limitação De Número De Sessões, Recusa De Cobertura, RN ANS Nº 541/2022, Lei Nº 14.454/2022
Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Planos De Saúde Rol Da ANS Psicoterapia Reeducação Postural Global (rpg) Limitação De Número De Sessões +3 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Taxatividade versus exemplificidade do Rol da ANS e suas mitigações
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de sessões de psicoterapia além de limites contratuais
  3. 3 Cobertura do tratamento Reeducação Postural Global (RPG)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, e as normas supervenientes (Lei nº 14.454/2022 e RN-ANS nº 541/2022), amparam a mitigação da taxatividade do Rol da ANS em casos concretos, vedações contratuais que limitem de modo severo sessões de psicoterapia são abusivas e a recusa de cobertura de tratamentos prescritos pelo médico (como psicoterapia e RPG) não pode prevalecer quando há fundamentação clínica e precedentes favoráveis.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
  • Manter a decisão que restabeleceu a sentença que assegurou ao recorrido a cobertura de sessões de psicoterapia e do tratamento de Reeducação Postural Global (RPG)