REsp 2159921 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo fundamentou de forma suficiente que a operadora não comprovou documentalmente e por cálculos atuariais a justificativa dos reajustes aplicados (sinistralidade/VCMH) no período, o perito declarou impossibilidade de atestar a legalidade dos reajustes devido à inércia da ré, e, diante dessa desídia e da qualificação do contrato como "falso coletivo", foi razoável a substituição dos reajustes pelos índices da ANS para o período e a devolução dos valores pagos a maior; além disso, a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada no recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ).

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Reajuste Por Sinistralidade, Falso Coletivo, Revisão Contratual, Prova Pericial Atuarial, Índices Da ANS, Súmulas 5 E 7/stj, Ônus Da Prova Da Operadora
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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 abusividade do reajuste por sinistralidade e VCMH
  2. 2 incidência da Lei nº 9.656/1998 e do Código de Defesa do Consumidor
  3. 3 qualificação de contrato como "falso coletivo"

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo fundamentou de forma suficiente que a operadora não comprovou documentalmente e por cálculos atuariais a justificativa dos reajustes aplicados (sinistralidade/VCMH) no período, o perito declarou impossibilidade de atestar a legalidade dos reajustes devido à inércia da ré, e, diante dessa desídia e da qualificação do contrato como "falso coletivo", foi razoável a substituição dos reajustes pelos índices da ANS para o período e a devolução dos valores pagos a maior; além disso, a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada no recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ).

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em mais 2% sobre o valor da condenação (art. 85, § 11, CPC)
  • cientificar as partes de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC