AREsp 1960108 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que reexamine a necessidade e a prova quanto à eficácia e às recomendações do Vedolizumabe e julgue a apelação conforme os critérios fixados pela Segunda Seção (EREsp 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), diante da ausência de elementos incontroversos e da limitação imposta pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO; 1º Apelante: Autor/1º Apelante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame da apelação conforme os critérios estabelecidos pela Segunda Seção (EREsp 1.886.929/SP e 1.889.704/SP).
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol De Procedimentos Da ANS, Fornecimento De Medicamentos, Vedolizumabe, Doença De Crohn, Súmula 7/stj, Lei 9.656/1998, Lei 14.454/2022
Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Planos De Saúde Rol De Procedimentos Da ANS Fornecimento De Medicamentos Vedolizumabe Doença De Crohn +3 more

Case Brief

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Parties

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

Autor/1º Apelante

1º Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Obrigação da operadora de plano de saúde de fornecer medicamento não constante do rol da ANS
  2. 2 Aplicabilidade do rol da ANS como referência taxativa ou exemplificativa
  3. 3 Necessidade de comprovação de eficácia científica e recomendações de órgãos técnicos para cobertura excepcional

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que reexamine a necessidade e a prova quanto à eficácia e às recomendações do Vedolizumabe e julgue a apelação conforme os critérios fixados pela Segunda Seção (EREsp 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), diante da ausência de elementos incontroversos e da limitação imposta pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame da apelação conforme os critérios estabelecidos pela Segunda Seção (EREsp 1.886.929/SP e 1.889.704/SP).

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Dou provimento em parte ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento conforme os critérios da Segunda Seção nos EREsp n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP.