REsp 2164283 - DECISAO

REsp 2164283 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ: determinou-se o custeio do exame relacionado ao tratamento oncológico com base na prescrição médica e na gravidade/urgência do caso, afastou-se omissão ou cerceamento por indeferimento de perícia e reconheceu-se que a ausência do procedimento no rol da ANS não obsta a cobertura quando presentes elementos técnico-científicos ou situação emergencial.

Parties
Recorrente: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Planos De Saúde, Custeio De Exame Oncológico, Rol Da ANS, Dano Moral, Cerceamento De Defesa, Diretriz De Utilização (dut)
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Planos De Saúde Custeio De Exame Oncológico Rol Da ANS Dano Moral Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde do exame PET CT com PSMA relacionado a tratamento de câncer
  2. 2 Natureza do rol da ANS (taxatividade/exemplificatividade) em tratamento oncológico
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o acórdão recorrido decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ: determinou-se o custeio do exame relacionado ao tratamento oncológico com base na prescrição médica e na gravidade/urgência do caso, afastou-se omissão ou cerceamento por indeferimento de perícia e reconheceu-se que a ausência do procedimento no rol da ANS não obsta a cobertura quando presentes elementos técnico-científicos ou situação emergencial.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se