REsp 2157738 - DECISAO

REsp 2157738 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial quanto à admissibilidade e, no mérito, aplicando a jurisprudência desta Corte, concluiu-se que não há dano moral indenizável diante da inexistência de prova de abalo psicológico, agravamento ou prejuízo à saúde do paciente diante da negativa/atraso, razão pela qual o recurso foi negado em parte; aplicou-se a Súmula 83 do STJ e majoraram-se honorários advocatícios conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: M H G N (MENOR); Recorrente: E S S G
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Planos De Saúde, Dano Moral, Obrigação De Fazer, Negativa De Cobertura, Carência Contratual
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Parties

M H G N (MENOR)

Recorrente

E S S G

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Cabimento de recurso especial por alegada violação constitucional
  3. 3 Interpretação da jurisprudência do STJ sobre mero inadimplemento contratual e dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial quanto à admissibilidade e, no mérito, aplicando a jurisprudência desta Corte, concluiu-se que não há dano moral indenizável diante da inexistência de prova de abalo psicológico, agravamento ou prejuízo à saúde do paciente diante da negativa/atraso, razão pela qual o recurso foi negado em parte; aplicou-se a Súmula 83 do STJ e majoraram-se honorários advocatícios conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Majora-se os honorários advocatícios em 5% sobre o valor já fixado na origem