AREsp 2664133 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se a decisão que condenou a operadora de saúde a custear procedimento não constante do rol da ANS, por não ter a operadora demonstrado a existência de substituto terapêutico eficaz no rol, tampouco indeferimento expresso pela ANS ou provas de ineficácia/experimentalidade, na conformidade dos requisitos delineados pela jurisprudência da Segunda Seção do STJ para mitigação da taxatividade do rol.

Parties
Agravante: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Interlocutória Do Superior Tribunal De Justiça (juízo De Admissibilidade E Mérito), Agravo Conhecido E Não Provido
Outcome
agravo conhecido e não provido; mantida a decisão que determinou a cobertura do procedimento não constante do rol da ANS
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Procedimentos Médicos, Rol Da ANS, Taxatividade Do Rol, Dano Moral, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
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Parties

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão Interlocutória Do Superior Tribunal De Justiça (juízo De Admissibilidade E Mérito), Agravo Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura de procedimento não constante do rol da ANS
  2. 2 condições para mitigação da taxatividade do rol da ANS
  3. 3 ônus da prova quanto à existência de substituto terapêutico no rol

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se a decisão que condenou a operadora de saúde a custear procedimento não constante do rol da ANS, por não ter a operadora demonstrado a existência de substituto terapêutico eficaz no rol, tampouco indeferimento expresso pela ANS ou provas de ineficácia/experimentalidade, na conformidade dos requisitos delineados pela jurisprudência da Segunda Seção do STJ para mitigação da taxatividade do rol.

Court Disposition

agravo conhecido e não provido; mantida a decisão que determinou a cobertura do procedimento não constante do rol da ANS

Orders

  • Conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial
  • Majora-se os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC