REsp 2131414 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que reconhece, nas circunstâncias fáticas e diante das sucessivas alterações normativas da ANS (eliminação de limite de sessões e reconhecimento de terapias), a cobertura da terapia multidisciplinar (incluindo ABA) para pacientes com TEA, e as razões recursais da agravante foram insuficientes para alterar o convencimento firmado.

Parties
Agravante/recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE; Autora/recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura Assistencial, Transtorno Do Espectro Autista (tea), Terapia ABA, Rol Da ANS, Limitação De Sessões
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Planos De Saúde Cobertura Assistencial Transtorno Do Espectro Autista (tea) Terapia ABA +2 more

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante/recorrente

parte autora

Autora/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de tratamento multidisciplinar (ABA) para TEA
  2. 2 Eficácia do rol da ANS como, em regra, taxativo
  3. 3 Possibilidade de cobertura excepcional de procedimentos extrarol mediante critérios técnicos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que reconhece, nas circunstâncias fáticas e diante das sucessivas alterações normativas da ANS (eliminação de limite de sessões e reconhecimento de terapias), a cobertura da terapia multidisciplinar (incluindo ABA) para pacientes com TEA, e as razões recursais da agravante foram insuficientes para alterar o convencimento firmado.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno
  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015