REsp 2141934 - DECISAO

REsp 2141934 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundou-se em fatos que demonstram ter sido a própria operadora quem indicou a clínica Avanfisio para continuidade do tratamento do autor, de modo que a recusa em custear as despesas configura comportamento contraditório e falha na prestação do serviço, impondo a obrigação de custear as faturas e manter o tratamento; ademais, não é possível que o STJ reexamine a maturidade da causa nos termos do Enunciado n.7/STJ.

Parties
Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE; Apelados: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Planos De Saúde, Custeio De Tratamento Fora Da Rede Credenciada, Indenização Por Dano Moral, Princípio Da Boa Fé Objetiva, Maturidade Para Julgamento (art. 1.013, §3º Cpc)
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Planos De Saúde Custeio De Tratamento Fora Da Rede Credenciada Indenização Por Dano Moral Princípio Da Boa Fé Objetiva Maturidade Para Julgamento (art. 1.013, §3º Cpc)

Case Brief

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE

Recorrente

autores

Apelados

Procedural Posture

Recurso Especial / Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o Tribunal de origem poderia apreciar o mérito da causa diante de extinção anterior sem resolução do mérito (art. 1.013, §3º, CPC/15)
  2. 2 Se a operadora do plano de saúde deve custear tratamento em prestador indicado por ela, ainda que fora da rede credenciada
  3. 3 Caracterização do dano moral in re ipsa em razão do risco de interrupção do tratamento de pessoa com TEA

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundou-se em fatos que demonstram ter sido a própria operadora quem indicou a clínica Avanfisio para continuidade do tratamento do autor, de modo que a recusa em custear as despesas configura comportamento contraditório e falha na prestação do serviço, impondo a obrigação de custear as faturas e manter o tratamento; ademais, não é possível que o STJ reexamine a maturidade da causa nos termos do Enunciado n.7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se