REsp 2087434 - DECISAO

REsp 2087434 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o medicamento Dupilumabe figura no Anexo II da RN-ANS n. 465/2021 para as patologias indicadas no caso e possui registro na Anvisa, e a jurisprudência do STJ considera abusiva a recusa da operadora de custear medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico mesmo que utilizado off-label.

Parties
Recorrente: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Fornecimento De Medicamentos, Cobertura Obrigatória, Uso Off Label, Registro ANVISA, Rol Da ANS, Fornecimento Domiciliar
Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Processo Civil Planos De Saúde Fornecimento De Medicamentos Cobertura Obrigatória Uso Off Label +3 more

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Parties

UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Negado Provimento Ao Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 natureza e alcance do rol da ANS (taxatividade)
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de medicamento prescrito e registrado na ANVISA
  3. 3 uso off-label e cobertura por plano de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o medicamento Dupilumabe figura no Anexo II da RN-ANS n. 465/2021 para as patologias indicadas no caso e possui registro na Anvisa, e a jurisprudência do STJ considera abusiva a recusa da operadora de custear medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico mesmo que utilizado off-label.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.