REsp 2149187 - DECISAO

REsp 2149187 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a modificação do aresto recorrido dependeria do reexame de fatos e provas, matéria vedada nesta via recursal em razão da Súmula 7 do STJ; o tribunal de origem decidiu com base em provas que demonstraram negativa indevida de cobertura.

Parties
Recorrente: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE; Recorrido/autor: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial interposto por GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE.
Legal Topics
Planos De Saúde, Obrigação De Fazer, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Obrigação De Fazer Negativa De Cobertura Dano Moral Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Recorrente

parte autora

Recorrido/autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de cobertura por plano de saúde
  2. 2 possibilidade de reforma do aresto sem reexame de fatos e provas
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a modificação do aresto recorrido dependeria do reexame de fatos e provas, matéria vedada nesta via recursal em razão da Súmula 7 do STJ; o tribunal de origem decidiu com base em provas que demonstraram negativa indevida de cobertura.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial interposto por GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE.

Orders

  • Não conhecimento do recurso especial
  • Publique-se.