REsp 1964614 - DECISAO
O recurso foi negado provimento porque, diante do relatório médico e dos elementos dos autos, a operadora deve custear o medicamento indicado pelo médico assistente; o apego ao rol da ANS não pode prevalecer sobre direitos essenciais à preservação da saúde; cláusulas que limitam cobertura de tratamento imprescindível são abusivas e a recusa indevida configura dano moral.
- Parties
- Recorrente: Allianz Saúde S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão (nega Provimento Ao Recurso Especial)
- Outcome
- Nego provimento ao recurso especial.
- Legal Topics
- Planos De Saúde, Cobertura De Medicamentos, Dano Moral, Cláusulas Abusivas
Case Brief
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Parties
Allianz Saúde S/A
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (nega Provimento Ao Recurso Especial)
Legal Issues
- 1 Obrigatoriedade de custeio de medicamento prescrito por médico assistente
- 2 Abusividade de cláusula contratual que exclui tratamento imprescindível
- 3 Configuração de dano moral pela recusa indevida de cobertura
Ratio Decidendi
O recurso foi negado provimento porque, diante do relatório médico e dos elementos dos autos, a operadora deve custear o medicamento indicado pelo médico assistente; o apego ao rol da ANS não pode prevalecer sobre direitos essenciais à preservação da saúde; cláusulas que limitam cobertura de tratamento imprescindível são abusivas e a recusa indevida configura dano moral.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso especial.
Orders
- Nego provimento ao recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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