REsp 2158399 - DECISAO

REsp 2158399 - DECISAO

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial para afastar a obrigação de cobertura do método PediaSuit, por considerá-lo método experimental, manteve a condenação quanto às demais terapias e o valor da indenização por danos morais em R$ 10.000,00 por se tratar de questão fático-probatória imprópria para reexame (Súmula 7/STJ), e redistribuiu os ônus sucumbenciais (recorrente 70% e recorrida 30%), com honorários fixados em 17% sobre o valor da condenação.

Parties
Recorrente/apelante: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente provido para afastar a obrigação de cobertura da terapia pelo método PediaSuit; mantida a condenação quanto às demais terapias e o valor da indenização por danos morais em R$ 10.000,00; redistribuídos os ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Planos De Saúde, Cobertura De Tratamento, Danos Morais, Métodos Experimentais (pedia Suit/thera Suit), Ônus Sucumbenciais, Reexame De Prova (súmula 7/stj)
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Planos De Saúde Cobertura De Tratamento Danos Morais Métodos Experimentais (pedia Suit/thera Suit) +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente/apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura de tratamentos prescritos por médico assistente
  3. 3 natureza experimental do método PediaSuit e consequência sobre a cobertura

Ratio Decidendi

O STJ deu parcial provimento ao recurso especial para afastar a obrigação de cobertura do método PediaSuit, por considerá-lo método experimental, manteve a condenação quanto às demais terapias e o valor da indenização por danos morais em R$ 10.000,00 por se tratar de questão fático-probatória imprópria para reexame (Súmula 7/STJ), e redistribuiu os ônus sucumbenciais (recorrente 70% e recorrida 30%), com honorários fixados em 17% sobre o valor da condenação.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido para afastar a obrigação de cobertura da terapia pelo método PediaSuit; mantida a condenação quanto às demais terapias e o valor da indenização por danos morais em R$ 10.000,00; redistribuídos os ônus sucumbenciais.

Orders

  • Afastar a terapia pelo método PediaSuit por ser classificada como método experimental
  • Recorrente arcar com 70% das custas processuais e honorários advocatícios