AREsp 2658867 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o exame de sequenciamento de exoma, solicitado por médico geneticista após exames convencionais inconclusivos e diante de risco ao paciente, está coberto nas hipóteses previstas na RN-ANS n.465/2021 e enquadra-se nas exceções à taxatividade do rol da ANS, além de o recorrente não ter demonstrado ofensa legal suficiente, caracterizando falha de fundamentação atraente pela Súmula 284 do STF.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Cobertura De Procedimentos Extra Rol, Sequenciamento De Exoma, Mitigação Da Taxatividade Do Rol
Direito Da Saúde Direito Civil Direito Do Consumidor Planos De Saúde Rol Da ANS Cobertura De Procedimentos Extra Rol Sequenciamento De Exoma Mitigação Da Taxatividade Do Rol

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 dever de cobertura de exame de Sequenciamento de Exoma por operadora de plano de saúde
  2. 2 taxatividade do rol da ANS e suas exceções
  3. 3 aplicação da RN-ANS n. 465/2021 sobre sequenciamento genético

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o exame de sequenciamento de exoma, solicitado por médico geneticista após exames convencionais inconclusivos e diante de risco ao paciente, está coberto nas hipóteses previstas na RN-ANS n.465/2021 e enquadra-se nas exceções à taxatividade do rol da ANS, além de o recorrente não ter demonstrado ofensa legal suficiente, caracterizando falha de fundamentação atraente pela Súmula 284 do STF.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.