REsp 2149051 - DECISAO

REsp 2149051 - DECISAO

Manteve-se o acórdão que determinou a cobertura do exame PET-CT porque o médico assistente o prescreveu como imprescindível para avaliar estadiamento e rastrear metástases, a operadora não comprovou existência de exame alternativo eficaz previsto no rol da ANS, e há precedentes do STJ que permitem afastar a taxatividade do rol em casos excepcionais; por isso negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários de sucumbência.

Parties
Recorrente: UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Planos De Saúde, Rol Da ANS, Diretriz De Utilização (dut), Cobertura De Procedimentos Médicos, Exame PET CT, Danos Morais, Honorários Advocatícios
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Planos De Saúde Rol Da ANS Diretriz De Utilização (dut) Cobertura De Procedimentos Médicos +3 more

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Parties

UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da negativa de cobertura do exame PET-CT
  2. 2 Natureza taxativa do Rol da ANS e critérios de superação
  3. 3 Aplicabilidade e função da Diretriz de Utilização (DUT)

Ratio Decidendi

Manteve-se o acórdão que determinou a cobertura do exame PET-CT porque o médico assistente o prescreveu como imprescindível para avaliar estadiamento e rastrear metástases, a operadora não comprovou existência de exame alternativo eficaz previsto no rol da ANS, e há precedentes do STJ que permitem afastar a taxatividade do rol em casos excepcionais; por isso negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários de sucumbência.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Majoraram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem